Como contraditar testemunha no Processo Penal?
214, do Código de Processo Penal, que anuncia: Art. 214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé.
O que significa contraditar a testemunha?
Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).
O que é contradita e qual o momento para contraditar a testemunha?
A contradita, que é o ato de alegar a incapacidade, o impedimento ou a suspeição de uma testemunha, deve ser apresentada antes do início do depoimento, exatamente no momento em que o juiz começa a fazer a qualificação da pessoa que será ouvida.
O que fazer quando a testemunha e contraditada?
Acatada a contraditada, o magistrado dispensará a oitiva da testemunha ou, caso queira (havendo a extrema necessidade para o deslinde do feito), poderá ouvi-la sem que, todavia, seja lhe tomado o compromisso para depor (artigo 458, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil).
Qual o momento processual em que o advogado deve contraditar a testemunha?
O Código de Processo Civil determina que a contradita deve ser arguida logo após a qualificação, mas sempre antes do compromisso, ou seja, antes da testemunha assumir o compromisso de dizer a verdade. “Até esse momento, a pessoa que falará como testemunha ainda não prestou o compromisso de falar a verdade.
São impedidos de testemunhar?
Quem são as pessoas impedidas de ser testemunha – quem for parte no processo judicial; – o tutor; – o representante legal da pessoa jurídica; – o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.
Qual o momento de contraditar a testemunha?
O que é uma testemunha impedida?
A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo requer a impugnação da oitiva de uma testemunha, por entender que esta é impedida, suspeita ou incapaz de depor.
Qual o momento para contraditar a testemunha no processo civil?
Quando pode contraditar testemunha?
457. § 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.”
Quando posso contraditar a testemunha?
O que significa contraditar a testemunha e como poderão ser provados os fatos se negados?
Contraditar testemunha significa questionar a parcialidade da testemunha da parte contrária. Testemunha, ainda que convidada por uma das partes, deve ser imparcial. E a CLT, em seu artigo 829, estabelece hipóteses em que se presume a parcialidade da testemunha.
Qual a testemunha qualificada para o processo?
Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.
Por que a testemunha não tem credibilidade?
Na suspeição, a testemunha não tem credibilidade, enquanto que na testemunha incapaz, esta não possui condições pessoais de prestar o depoimento. “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”.
Quais as fases do depoimento da testemunha?
O depoimento da testemunha possui quatro fases: a) Qualificação – Irá declarar seu nome, sua idade, seu estado, sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade apresentando documentos pessoais. b) Possível relação com as partes – Se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas.
Por que a contradita é importante na instrução processual?
Posto isso, a contradita, muitas vezes esquecida na praxe, constitui importante instrumento para uma boa instrução processual e que, se bem utilizada, pode acarretar no êxito da pretensão.
