Como entrar em contato com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional?
- Endereço eletrônico (e-mail): [email protected].
- Telefone: (31) 3519-8100 / Fax: (31) 3519-8321.
Como consultar débitos na Procuradoria da Fazenda Nacional?
Consulta à Dívida
- Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Consultar Dívida Ativa.
- Selecionar uma das abas referente à natureza da dívida que tem interesse em consultar os débitos: Dívida Não Previdenciária, Dívida Previdenciária ou Dívida FGTS.
Quem é o atual Procurador-geral da Fazenda Nacional?
Ricardo Soriano de Alencar Bacharel em Direito (UnB), Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT), em Direito Administrativo (UGF) e em Direito Constitucional (UGF).
O que é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional?
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN é um órgão integrante da Advocacia Geral da União (AGU), sendo responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal (impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação etc.), não se restringindo apenas a cobrança de …
Como falar com a Procuradoria?
Utilize o Sistema de Ouvidoria do Estado para enviar uma mensagem à Ouvidoria da PGE. De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h até às17h. Telefone: (11) 3372-6405/6406.
Como entrar em contato com a dívida ativa?
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Como consultar débitos com exigibilidade suspensa?
Tente pesquisar através do e-CAC em Certidões e Situação Fiscal > Consulta Pendências – Situação Fiscal > Diagnóstico Fiscal na Receita Federal > Débitos/Pendências > Conta Corrente . Lá deve constar todos os débitos da empresa.
O que é dívida da Procuradoria?
É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei ou decisão proferida em processo regular, cadastrado no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
O que faz o Procurador da Fazenda Nacional?
1º A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, denominação que passa a ter a Procuradoria Geral da Fazenda Pública, diretamente subordinada ao Ministro de Estado, é o órgão de consulta jurídica do Ministério da Fazenda, de exame e fiscalização dos contratos que interessem à receita da União, de apuração da dívida ativa …
Quem são os procuradores da Fazenda Nacional?
O Procurador da Fazenda Nacional é um advogado público que atua na área tributária para cobrar débitos fiscais não quitados perante a União. Diferentemente do Auditor Fiscal que detecta a irregularidade, o PFN atua na cobrança judicial dos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Qual é a função da Procuradoria da Fazenda Nacional?
Instituída como órgão de consultoria jurídica do Ministério da Fazenda, à PGFN era atribuída, principalmente, examinar e fiscalizar os contratos de interesse da União, apurar e inscrever a dívida ativa federal para fins de cobrança judicial e cooperar com o Ministério Público da União junto à justiça comum (art.
Quais são as atribuicoes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional?
Atribuições. Compete ao Procurador da Fazenda Nacional, em síntese, realizar a fiscalização jurídica e de legalidade da União no que diz respeito aos assuntos fiscais, bem como representar o Estado Brasileiro em matéria fiscal, o que acaba por incluir a cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa da União.
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Qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional?
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Busca Serviços e Orientações Orientações de serviços aos contribuintes Editais Transação na cobrança da dívida ativa Transação na dívida ativa de pequeno valor Reconhecimento de Responsabilidade Exclusão de Parcelamento (Pert)
Como abrir o menu principal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional?
Entrar Abrir menu principal de navegação Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Busca Serviços e Orientações Orientações de serviços aos contribuintes Editais Transação na cobrança da dívida ativa Transação na dívida ativa de pequeno valor Reconhecimento de Responsabilidade
Qual a relação entre a PGFN e a AGU?
Escola PGFN Acesso à Informação Institucional Sobre a PGFN Competência legal Abrangência Territorial das Unidades da PGFN Planejamento Estratégico Conselho da AGU PGFN em Números
Como registrar uma denúncia perante a Fazenda Nacional?
Se você está desconfiado que alguma empresa ou pessoa está praticando fraude para encobrir patrimônio perante a Fazenda Nacional, use este canal para registrar uma denúncia. No Painel, você pode consultar o histórico e o valor dos parcelamentos formalizados perante a PGFN e verificar quais estão em dia, em atraso, liquidados e rescindidos.
